Reza a Constituição que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá ser "universal e geral" e "tendencialmente gratuito".
Com este Governo, o SNS tem sido "tendencialmente pago", quer pelo aumento de impostos (e recorde-se que o Ministério da Saúde absorve quase 20% do total da despesa corrente do Estado), quer pelo aumento do preço dos serviços (taxas moderadoras e, agora, internamentos).
.
Esta "dupla tributação" diminui fortemente a capacidade financeira da maioria das pessoas, dificultando-lhes (ou mesmo impossibilitando-lhes) a hipótese de optar por um sistema privado de saúde.
Consequência: sobrecarga do SNS - em especial nos grandes centros urbanos - com a inevitável quebra nos níveis de atendimento, reflectida, por exemplo, nas já tristemente célebres (mas com este Governo estranhamente "esquecidas") listas de espera da saúde. Logo, o SNS não é de facto "universal e geral", dada a sua incapacidade de acudir em tempo e com qualidade a muitas situações, incapacidade essa que assume maior gravidade nas regiões onde se está a descontinuar uma série de unidades.
.
O SNS é, assim, pago à "cabeça" (através dos impostos) e por cada serviço, e não presta um serviço (mínimo) de qualidade. Afirmar que o SNS é um falhanço é dizer pouco.
.
Alternativa?
Redução de impostos, permitindo a muitas pessoas escolher sistemas privados de saúde. Este aumento na procura de serviços de saúde estimularia a oferta, passando operadores privados a ter mais oferta e mais diversificada, prestando serviços que até agora são apenas prestados pelo SNS.
Este desvio de pessoas para o Sector Privado, libertaria o SNS para prestar um melhor serviço a quem cujo nível de rendimento não lhe confere outra hipótese se não recorrer ao serviço público, e para quem o SNS poderia ser de facto "tendencialmente gratuito".
Para as restantes pessoas, o SNS praticaria preços ajustados aos custos, que estas suportariam caso a caso, ou através de seguros de saúde ou esquemas similares.
.
O maior problema de Portugal resume-se em duas palavras: Estado Social.
Perceber isto, é o primeiro passo para o nosso desenvolvimento.
Sem comentários:
Enviar um comentário